A previdência social é um tema essencial dentro da educação financeira. Afinal, é ela que define boa parte do futuro financeiro de milhões de brasileiros. O INSS — Instituto Nacional do Seguro Social — é o órgão responsável por administrar a previdência pública no Brasil, mas será que podemos depender dele para uma aposentadoria segura … Ler mais
Pente-Fino do INSS em Descontos Indevidos
O artigo detalha a megaoperação do INSS para combater fraudes e ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Tudo começou com a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal e CGU, que revelou como entidades associativas realizavam descontos não autorizados, muitas vezes por meio de fraudes ou uso indevido de dados.
Em resposta, o INSS expandiu a investigação para todas as 41 entidades com acordos de cooperação, notificando cerca de 9 milhões de beneficiários pelo aplicativo Meu INSS. Impressionantes 2 milhões de segurados sinalizaram descontos possivelmente indevidos, revelando a dimensão do problema.
O processo de ressarcimento está ocorrendo em três etapas: a primeira já devolveu R$ 292 milhões de descontos não repassados às entidades diretamente nas contas dos segurados. Nas fases seguintes, as entidades têm 15 dias para comprovar as autorizações, ou o INSS fará a restituição direto na folha de pagamento para garantir a segurança dos beneficiários.
Para evitar novas fraudes, o INSS suspendeu por tempo indeterminado os acordos de cooperação com as entidades e reforçou seus protocolos de segurança de dados. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que pode haver mais de 2 milhões de ações judiciais por danos morais, e está trabalhando para uma solução administrativa que evite a judicialização em massa, além de buscar ampliar o bloqueio de bens das entidades investigadas para mais de R$ 2,5 bilhões.
Por fim, o INSS orienta os segurados que cometeram erros ao contestar descontos a entrarem em contato pela central 135 ou pelo Fala.BR, reafirmando seu compromisso com a proteção dos benefícios e a responsabilização dos envolvidos nas fraudes.