Contexto e proposta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção de substituir a atual tabela regressiva do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras — hoje variando de 22,5% (até 6 meses) a 15% (acima de 2 anos) — por uma alíquota única de 17,5%. A mudança também pretende taxar em 5% investimentos atualmente isentos, como LCI, LCA, FIIs e CRIs/CRAs .
Até o momento, trata-se apenas de proposta verbal. Não há texto de Medida Provisória ou Projeto de Lei oficializado .
Por que a tabela regressiva existe?
Atualmente, quanto mais tempo o investidor permanece aplicado, menor é a alíquota de IR — isso estimula o capital de longo prazo e ajuda o Tesouro Nacional a rolar (renovar) sua dívida com custos menores .
Com a alíquota única, esse incentivo se perde — os investidores podem preferir prazos mais curtos, já que não haverá benefício fiscal por aplicar por mais tempo www1.folha.uol.com.br+2oglobo.globo.com+2gazetadopovo.com.br+2.
Impactos esperados
1. Menor apetite por dívida pública de longo prazo
Especialistas alertam que, sem incentivo fiscal, gestores de fundos não terão razão para adquirir títulos longos, que são mais voláteis (maior duration) . Com isso, pode faltar compradores para a dívida de longo prazo, exigindo premiações maiores (juros mais altos) para atrair investidores — pressionando o custo de captação do governo .
2. Efeito sobre isenção de LCI/LCA e papel do mercado privado
Tributaristas afirmam que a isenção tornou LCIs/LCA fundamentais no financiamento imobiliário e agronegócio garantias.tesouro.gov.br+14oglobo.globo.com+14valor.globo.com+14. Com a taxa de 5%, as emissões podem aumentar neste ano (tentando “estocar” isenção antes da mudança), mas devem exigir yields maiores para continuar atrativas, alterando o equilíbrio entre risco e retorno veja.abril.com.br+2guiadoinvestidor.com.br+2valor.globo.com+2.
3. Reação dos investidores e gestores
A XP estima uma “alta nas emissões” antecipadas e possível queda nos spreads de crédito — o que pode gerar distorções de mercado, reduzindo a margem para riscos adicionais guiadoinvestidor.com.br+1veja.abril.com.br+1. Já analistas do Valor Econômico ponderam que, embora simplifique a tributação, a mudança pode fragilizar o Tesouro e elevar os juros futuros guiadoinvestidor.com.br.
Situação fiscal da dívida pública
Segundo o Relatório Mensal (abril/2025), a dívida interna bruta soma R$ 7,62 tri, com estoque crescendo 1,44% em relação a março, e prazo médio de rolagem de cerca de 4,17 anos gov.br. A maior participação de fundos e previdência na dívida de longo prazo (cerca de 85%) intensifica o risco de abrupta transição para títulos de curtíssimo prazo .
E agora? Qual o impacto real no mercado?
Aumento dos juros futuros: para manter investidores em títulos de longo prazo, o Tesouro talvez precise oferecer taxas mais altas, o que onera a dívida pública.
Risco de desequilíbrio: ofertas elevadas de LCI/LCA em 2025 podem reduzir os spreads, distorcendo o mercado cnnbrasil.com.brtesourotransparente.gov.br+9guiadoinvestidor.com.br+9veja.abril.com.br+9.
Troca de preferência por títulos curtos: perda do incentivo fiscal tende a mudar perfil dos detentores da dívida.
Aumento do custo fiscal: o governo pode arrecadar mais com IR, mas pagar mais juros pode anular ganhos — uma conta complexa que ainda vai depender dos números finais e execução gazetadopovo.com.br+1investidor10.com.br+1.
A proposta de adotar uma alíquota única de 17,5% na renda fixa é de ampla repercussão, mas ainda sem formalização. Seus efeitos no mercado financeiro são incertos — podem simplificar tributação, mas também representar um desafio para a rolagem da dívida pública e atratividade dos investimentos de longo prazo.
Probabilidade realista: é possível que o mercado reaja aumentando as taxas de títulos de longo prazo e antecipando emissões de títulos isentos hoje, mas ainda é cedo para afirmar com certeza. A proposta está em fase inicial e necessita de acompanhamento próximo durante tramitação legislativa, definição final da MP e dados de resposta do mercado.